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Atividade de Deputado - Diana Ferreira
XV  Legislatura
Diana Ferreira (PCP)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/XV
Sessão
1
Tipo
Projeto de Lei
Número
242/XV
Sessão
1
Tipo
Projeto de Lei
Número
239/XV
Sessão
1
Tipo
Projeto de Lei
Número
235/XV
Sessão
1
Requerimentos apresentados
Número
19/AC/XV/1
Data
2022-05-19
Número
13/AC/XV/1
Data
2022-04-21
Pertence / Pertenceu ao Conselho de Administração
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão [Vice-Presidente]
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Educação e Ciência [Coordenador GP]
Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
Comissão
Comissão de Agricultura e Pescas
Comissão
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Parlamento dos Jovens
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audiências e Audição de Peticionários
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Acompanhamento do Plano de Recuperação das Aprendizagens
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Apreciação na Especialidade dos Projetos de Lei do Ensino Superior Politécnico
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Alterações à Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno
Subcomissão
Grupo de Trabalho-Ordens Profissionais
Intervenções
Data da reunião
2022-07-21
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Data da reunião
2022-07-08
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno; Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores; Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho; Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva; Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual; Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores; Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador; Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos; Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado; Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da troica que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores; Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado; Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório; Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; Alarga os direitos de parentalidade no âmbito do Código do Trabalho, reforçando os direitos das crianças e reforçando a igualdade de género na parentalidade; Estabelece as 7 horas por dia e as 35 horas por semana como o máximo do período normal de trabalho em Portugal; Prevê o regime de faltas por dores menstruais, alterando o Código do Trabalho; Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho; Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade. Formulou um pedido de esclarecimento à Ministra do Trabalho, solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho
Data da reunião
2022-07-08
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno; Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores; Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho; Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva; Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual; Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores; Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador; Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos; Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado; Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da troica que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores; Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado; Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório; Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; Alarga os direitos de parentalidade no âmbito do Código do Trabalho, reforçando os direitos das crianças e reforçando a igualdade de género na parentalidade; Estabelece as 7 horas por dia e as 35 horas por semana como o máximo do período normal de trabalho em Portugal; Prevê o regime de faltas por dores menstruais, alterando o Código do Trabalho; Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho; Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade.
Data da reunião
2022-07-07
Legislatura
XV
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
189
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-11-24
Data do debate
2022-11-25
Tipo
Voto
Número
122
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-07-20
Data do debate
2022-07-21
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-22
Data do debate
2022-06-24
Tipo
Voto
Número
98
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-15
Data do debate
2022-06-17
Tipo
Voto
Número
86
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-07
Data do debate
Tipo
Voto
Número
82
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-06-02
Data do debate
2022-06-03
Tipo
Voto
Número
71
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-27
Data do debate
Tipo
Voto
Número
59
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-16
Data do debate
Tipo
Voto
Número
49
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-12
Data do debate
2022-05-27
Tipo
Voto
Número
48
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-05-12
Data do debate
Tipo
Voto
Número
39
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-20
Data do debate
2022-04-22
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-19
Data do debate
2022-04-22
Tipo
Voto
Número
12
Legislatura
XV
Sessão
1
Data de entrada
2022-04-05
Data do debate
Audições
Número
13-CTSSI-XV
Data
2022-07-20
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Dr. Diogo Faria, Presidente do Conselho de Administração da Fundiestamo - Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A.
Número
12-CTSSI-XV
Data
2022-07-20
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Entidades
Dr. José Vidrago, Presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P.
Número
15-CEC-XV
Data
2022-07-19
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
FNE - Federação Nacional da Educação; FENPROF - Federação Nacional dos Professores; ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados; CE - Conselho das Escolas
Número
13-CEC-XV
Data
2022-07-13
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
João Costa (Ministro da Educação); António Leite (Secretário de Estado da Educação)
Audiências
Número
5-CEC-XV
Data
2022-06-14
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico
Número
4-CEC-XV
Data
2022-06-14
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
APROFGEO – Associação de Professores de Geografia
Número
2-CEC-XV
Data
2022-06-07
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Entidades
CIB - Centro de Informação de Biotecnologia